Questões de Concurso Público IPREMM - SP 2019 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 4 questões

Q1029611 Direito Constitucional
Corresponde ao texto de Súmula Vinculante a afirmativa:
Alternativas
Q1029612 Direito Constitucional
Nos termos da EC 47/05, é correto afirmar que
Alternativas
Q1029613 Direito Constitucional
Observado o disposto nas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03, é assegurado o direito de opção pela aposentadoria voluntária com proventos calculados de acordo com o art. 40, §§ 3° e 17, da Constituição Federal, àquele que tenha ingressado regularmente em cargo efetivo na Administração Pública direta, autárquica e fundacional, até a data de publicação da primeira Emenda, quando o servidor, cumulativamente:
Alternativas
Q1029623 Direito Constitucional
Medusa e Apolo são funcionários públicos efetivos do Município de Marília. A primeira exerceu, anteriormente, outro cargo público na Administração Pública federal. O segundo afastou-se do cargo para o exercício de mandato eletivo. Nessas hipóteses, considerando o disposto na Constituição Federal a respeito das regras aplicáveis aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: E
4: B