Questões de Concurso Público DAEM 2019 para Procurador Jurídico
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Q1146354
Direito Urbanístico
Pedro obteve o registro de um loteamento. Após a venda
de 50 lotes, muito abaixo do que ele esperava vender, decidiu cancelar o registro do loteamento. Face ao exposto,
é correto afirmar:
Q1146377
Direito Urbanístico
A respeito da Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa
correta.