Questões de Concurso Público PC-SP 2018 para Investigador de Polícia
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Q904543
Direito Processual Penal
O crime de estupro cometido contra vítima de 17 anos
não vulnerável (CP, art. 213), o crime de estupro de
vulnerável (CP, art. 217-A) e o crime de assédio sexual
cometido contra vítima de 21 anos não vulnerável (CP,
art. 216-A) são processados, respectivamente, por
Q904545
Direito Processual Penal
De acordo com o art. 5° , § 5° do CPP, nos crimes de ação
privada, a autoridade policial somente poderá proceder
a inquérito
Q904546
Direito Processual Penal
No que concerne ao regramento geral das provas no CPP.
Q904547
Direito Processual Penal
No que concerne ao regramento específico das provas
no CPP,
Q904548
Direito Processual Penal
Entre outras hipóteses, de acordo com os expressos termos
do art. 318 do CPP, poderá o juiz substituir a prisão
preventiva pela domiciliar quando o agente for
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