Questões de Concurso Público Câmara de Itaquaquecetuba - SP 2018 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |
Q929655
Legislação Federal
A elaboração, a redação, a alteração e a consolidação
das leis devem obedecer ao disposto na Lei Complementar
n° 95, de 26 de fevereiro de 1998. Sobre a referida
legislação, é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |
Q929660
Legislação Federal
Locação de imóvel não residencial celebrado sob a égide
da Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991, por escrito,
pelo prazo de 10 (dez) anos e com cláusula de vigência
do vínculo locatício na hipótese de alienação do imóvel.
Para cumprimento integral das cláusulas aqui ajustadas,
o contrato de locação deverá contar com
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |
Q929670
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei
n° 12.016/2009.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |
Q929687
Legislação Federal
A respeito da ação civil pública, nos moldes da Lei
n° 7.347/85, é correto afirmar que