Questões de Concurso Público Câmara de Itaquaquecetuba - SP 2018 para Procurador Jurídico

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Q929654
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Operações de crédito ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |
Q929654 Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00), no tocante à Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, é correto afirmar:
Alternativas
Q929679
Direito Financeiro O Crédito Público , Dívida Ativa, Consolidada e Pública ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |
Q929679 Direito Financeiro
De acordo com as definições legais vigentes, fazem parte da dívida pública consolidada:
Alternativas
Q929680
Direito Financeiro A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |
Q929680 Direito Financeiro
A renúncia de receita resulta em concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, e compreende:
Alternativas
Q929681
Direito Financeiro A Despesa Pública , Os créditos orçamentários e adicionais ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |
Q929681 Direito Financeiro
No que se refere aos créditos adicionais dispostos na Lei n° 4.320/64, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q929682
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Operações de crédito ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |
Q929682 Direito Financeiro
A Lei Complementar n° 101/00 estabelece que é possível a destinação de recursos ao setor privado. Nesse sentido, é correto afirmar que
Alternativas
Q929683
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |
Q929683 Direito Financeiro
O orçamento anual deverá compreender obrigatoriamente as despesas e receitas relativas a todos os Poderes, órgãos, fundos, tanto da Administração direta quanto da indireta. O princípio que norteia esse dever é o princípio da
Alternativas
Q929684
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |
Q929684 Direito Financeiro
O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Além disso, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
4: C
5: E
6: D
7: D
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