Questões de Concurso Público Câmara de Porto Ferreira - SP 2017 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177578
Legislação Federal
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei
nº 12.846/2013.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177581
Legislação Federal
Sobre o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil,
disciplinado pela Lei nº 13.019/2014, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177583
Legislação Federal
Sobre a estruturação das leis prevista na Lei Complementar nº 95/98, é correto afirmar que a lei será estruturada em três partes básicas, sendo elas:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177614
Legislação Federal
O inquérito civil
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177615
Legislação Federal
É cabível ação civil pública para a defesa de direitos que
envolvam