Questões de Concurso Público Câmara de Porto Ferreira - SP 2017 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177567
Direito Constitucional
Desde a primeira Constituição Republicana, o controle
difuso se faz presente no ordenamento jurídico brasileiro,
podendo ser exercido por qualquer juiz ou tribunal. Sobre
esse importante mecanismo de proteção de direitos subjetivos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177568
Direito Constitucional
Com relação ao tema Competências, tendo por base a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177569
Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177570
Direito Constitucional
Mediante o requerimento de 1/3 (um terço) dos vereadores que compõem a Câmara Municipal de Porto Ferreira foi
criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar
todos os contratos que a Prefeitura firmou com empresas
terceirizadas nos últimos quatro anos, para investigar possíveis atos de corrupção dos servidores municipais e para
inspecionar a cobrança da dívida ativa municipal por parte
da Procuradoria do citado Município. Com o fim de investigar amplamente os fatos, tal CPI determinou a quebra dos
sigilos fiscais, bancários e telefônicos das empresas terceirizadas, bem como a interceptação telefônica de diversos
servidores municipais e determinou a condução coercitiva
de cinco procuradores do município para prestarem esclarecimentos sobre diversos processos de execução fiscal.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177571
Direito Constitucional
Tendo por base a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, assinale a alternativa correta.