Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2016 para Analista Fiscal de Serviços

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Q632205 Direito Administrativo
Em relação a esse tipo de serviço público, o Estado r econhece sua conveniência à comunidade, embora não essencial, e o Estado o presta diretamente ou por terceiros delegados, mediante remuneração, regulamentado e controlado pelo poder público, por conta e risco dos prestadores. Considerando a sua classificação e as suas características, a definição acima diz respeito aos serviços públicos denominados de
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Q632206 Direito Administrativo
Firmado um contrato de concessão de serviço público, surge, durante sua execução, uma disputa entre as partes relacionada ao contrato. Nos termos da legislação vigente no Brasil, é correto afirmar que essa disputa
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Q632207 Direito Administrativo
Extinta a concessão do serviço público, a lei estabelece que os bens reversíveis
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Q632208 Direito Administrativo
De acordo com as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, é hipótese permitida de celebração desse tipo de contrato
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Q632220 Direito Administrativo
A prestação de serviços pode ser centralizada ou descentralizada, este último caso se dá quando o Estado transfere a titularidade ou a execução a outras pessoas, por outorga ou por delegação, às autarquias, entidades paraestatais ou empresas privadas, podendo ser, por delegação, da seguinte forma:
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Respostas
1: C
2: D
3: B
4: E
5: C