Questões de Concurso Público Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP 2016 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759835
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre
características do instituto das concessões.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759837
Direito Administrativo
Sendo a existência do nexo de causalidade o fundamento
da responsabilidade civil do Estado, esta deixará de
existir ou incidirá de forma atenuada quando o serviço
público não for a causa do dano ou quando estiver aliado
a outras circunstâncias, ou seja, quando não for a causa
única. Assim, admite-se na doutrina e na jurisprudência,
como causa que atenua a responsabilidade do Estado,
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759838
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética.
Município de Mogi das Cruzes recebe de programa federal
de assistência social 2000 quilos de feijão que devem ser
distribuídos em ações voltadas para a melhoria das condições de vida da população em situação de extrema pobreza.
A esposa do Prefeito Municipal é voluntária da rede assistencial
local e ordena que a distribuição do alimento seja realizada
somente em atos que possam contar a presença do alcaide.
Em razão de tal limitação, houve demora na distribuição
e 400 quilos de feijão apodreceram em armazenamento, não
chegando à população que deveria ser atendida. A conduta
da esposa do Prefeito Municipal, em relação ao disposto na
Lei Federal nº 8.429/92,