Questões de Concurso Público CRO-SP 2015 para Advogado Junior
Foram encontradas 8 questões
Q597330
Direito Tributário
Acerca do procedimento da execução fiscal, conforme
disciplinado em lei específica, é correto afirmar que
Q597331
Direito Tributário
A atividade da Administração Pública que, limitando ou
disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse
público concernente à segurança, à higiene, à ordem,
aos costumes, à disciplina da produção e do mercado,
ao exercício de atividades econômicas dependentes de
concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade
pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos
individuais ou coletivos
Q597332
Direito Tributário
Acerca das garantias e privilégios do crédito tributário, é
correto afirmar que
Q597333
Direito Tributário
Sobre o fato gerador da obrigação tributária, conforme
disciplinado pelo Código Tributário Nacional, assinale a
alternativa correta.
Q597334
Direito Tributário
Verifica-se responsabilidade tributária em caráter pessoal
no caso
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