Acerca do procedimento da execução fiscal, conforme discipl...

Com base no mesmo assunto

Q597330

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597330 Direito Tributário

Acerca do procedimento da execução fiscal, conforme disciplinado em lei específica, é correto afirmar que

a competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, exceto o da falência e o da recuperação judicial.

a petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa poderão constituir um único documento, preparado inclusive por processo eletrônico.

a produção de provas pela Fazenda Pública dependerá de requerimento específico na petição inicial.

o valor atribuído à causa na petição inicial, pela Fazenda Pública, será o da dívida constante na certidão, sem os encargos legais que serão exigidos quando do efetivo pagamento.

o despacho do Juiz que ordenar a citação do devedor para pagar a dívida em 15 dias suspende a prescrição.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Acerca do procedimento da execução fiscal, conforme discipl...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas