Questões de Concurso Público SAAE-SP 2014 para Procurador Jurídico

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Q400591 Direito Processual Penal
No que concerne à competência, determina o art. 89 do CPP que os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República, ou nos rios e lagos fronteiriços, se­rão processados e julgados
Alternativas
Q400592 Direito Processual Penal
A autoridade policial ______________mandar arquivar autos de inquérito. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial __________ proceder a novas pesquisas, _________de outras provas tiver notícia.

Completam, adequada e respectivamente, as lacunas as ex­pressões:
Alternativas
Q400593 Direito Processual Penal
O rito comum ordinário prevê que o juiz pode substituir as alegações finais orais por memoriais escritos?
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: D