Questões de Concurso Público EMPLASA 2014 para Analista Jurídico - Direito

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Q370514
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |
Q370514 Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei n.º 9.507/97 regula o rito processual do habeas data. Um dos requisitos objetivos para ajuizamento da ação é a comprovação da recusa ao acesso à informação ou o decurso de mais de 10 (dez) dias sem uma decisão do órgão coator (artigo 8, parágrafo único, inciso I). Nesse contexto, ao constatar que tal requisito não foi cumprido pelo requerente, o órgão julgador deverá, conforme a sistemática implantada para o habeas data e tendo em vista orientação sumulada do STJ,
Alternativas
Q370515
Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |
Q370515 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao tema probatório, pode-se afirmar que, no âmbito do processo civil, são meios de prova admitidos no sistema:
Alternativas
Q370516
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Embargos infringentes ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |
Q370516 Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme artigo 530 do CPC, o recurso de embargos infringentes é cabível na seguinte hipótese;
Alternativas
Q370517
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Procedimento ordinário , Petição Inicial ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |
Q370517 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, pode-se afirmar que;
Alternativas
Q370518
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Procedimentos Especiais , Prazos , Ação de Consignação em Pagamento no CPC 1973 , Ação de prestação de contas , Ações possessórias
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |
Q370518 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação às ações de procedimento especial, os prazos para contestar especificamente as ações de nunciação de obra nova, reintegração de posse, prestação de contas e consignação em pagamento são, respectivamente:
Alternativas
Respostas
51: B
52: D
53: E
54: B
55: A
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