Home Concursos Públicos Questões Q370517 Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, pode-se afirm... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q370517 Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Procedimento ordinário , Petição Inicial , Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito | Q370517 Direito Processual Civil - CPC 1973 Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, pode-se afirmar que; Alternativas A se o relator indeferir a petição inicial, por inépcia, dessa decisão não cabe recurso B se o relator indeferir a petição inicial, por inépcia, dessa decisão cabe agravo, no prazo de cinco dias. C o relator, ao receber a inicial, determinará a oitiva dos órgãos ou autoridade que editaram a lei ou o ato normativo impugnado, para apresentar informações, no prazo de 10 dias. D cabe intervenção de terceiros, na modalidade assistência, apenas. E não possui caráter dúplice. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro