Questões de Concurso Público DPE-MS 2014 para Defensor Público
Foram encontradas 8 questões
Q427932
Direito Processual Penal
No rito especial do Tribunal do Júri, contra a sentença de absolvição sumária e a de impronúncia caberá
Q427933
Direito Processual Penal
A reclamação, que tem rito previsto na Lei n.º 8.038/90,
Q427934
Direito Processual Penal
Considere que é efetivada a citação por hora certa e, mesmo assim, o acusado não comparece para se defender e nem constitui advogado. Nessa hipótese