Questões de Concurso Público DPE-MS 2012 para Defensor Público
Foram encontradas 4 questões
Q311788
Direito Processual Penal
No que se refere aos princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que:
Q311796
Direito Processual Penal
Com relação ao procedimento relativo aos crimes de competência do Tribunal do Júri, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Q311799
Direito Processual Penal
Nos termos do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, é cabível habeas corpus, se presentes os demais requisitos legais e constitucionais:
Q311802
Direito Processual Penal
No tocante às disposições relativas aos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que