Questões de Concurso Público TJ-SP 2011 para Juiz
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Q88329
Direito Constitucional
Nossa ordem constitucional estabelece institutos de democracia semidireta, dentre os quais:
I. a iniciativa popular, exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles;
II. o referendo, podendo ser utilizado pelo Congresso Nacional nos casos em que este decidir ser conveniente, indicado em casos específicos como para a formação de novos Estados e de novos Municípios;
III. o plebiscito, espécie de consulta popular semelhante ao referendo, mas o único apto a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.
Está correto apenas o contido em
I. a iniciativa popular, exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles;
II. o referendo, podendo ser utilizado pelo Congresso Nacional nos casos em que este decidir ser conveniente, indicado em casos específicos como para a formação de novos Estados e de novos Municípios;
III. o plebiscito, espécie de consulta popular semelhante ao referendo, mas o único apto a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.
Está correto apenas o contido em
Q88330
Direito Constitucional
Sobre as súmulas vinculantes, indique a resposta correta.
Q88331
Direito Constitucional
Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa correta.
Q88332
Direito Constitucional
Sobre o Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que
Q88333
Direito Constitucional
Relativamente aos índios, assinale a alternativa correta.