Home Concursos Públicos Questões Q88331 Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q88331 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF , Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz | Q88331 Direito Constitucional Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa correta. Alternativas A Será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, ou pelo Superior Tribunal de Justiça conforme a origem, federal, estadual ou municipal, da apregoada lesão. B Poderá ser proposta pelos legitimados para a ação civil pública. C Quando julgada, sua decisão terá eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público. D Será admitida mesmo quando houver outro meio eficaz de sanação da lesividade. E Poderá ser decidida em sessão à qual presente a maioria simples dos Ministros. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro