Questões de Concurso Público SES-PE 2026 para Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Farmácia

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Q3987919 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.
Alternativas
Q3987921 Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define as competências e áreas de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa uma atribuição incluída no campo de atuação do SUS?
Alternativas
Q3987926 Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas estabelece as unidades estratégicas do Subsistema de Saúde Indígena no Brasil, que organizam e apoiam as ações de saúde nas comunidades indígenas, servindo como primeira referência para Agentes Indígenas de Saúde e Equipes Multidisciplinares, denominadas de
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: A