Questões de Concurso Público SERES-PE 2010 para Agente Penitenciário

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Q81495 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q81496 Direito Constitucional
Analise as perguntas abaixo.

I. A obrigação de permanência em determinada localidade, a busca e apreensão em domicílio, a suspensão da liberdade de reunião, a intervenção em empresas de serviço público são medidas possíveis durante o estado de defesa, mediante decreto do Presidente da República?

II. O Congresso Nacional deverá permanecer funcionando durante o estado de sítio?

III. Caberá a decretação do estado de sítio no caso de resposta à agressão armada estrangeira ?

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q81497 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA em relação aos direitos e às garantias constitucionais.
Alternativas
Q81498 Direito Constitucional
Sobre os Direitos e Garantias Constitucionais, analise os itens abaixo.

I. A Constituição brasileira não admite prisão civil por dívida.

II. Qualquer brasileiro pode usar a ação popular.

III. O direito de petição aos Poderes Públicos é assegurado, constitucionalmente, aos estrangeiros, em defesa dos direitos ou abuso de poder.

O número de itens CORRETOS é:
Alternativas
Q81499 Direito Constitucional
Sobre o regime constitucional dos Estados Federados, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: X
4: A
5: A