O proprietário de uma loja comercial deseja remover uma parede interna para ampliar a área de vendas. Essa parede não é estrutural (é apenas de vedação). Qual é o procedimento legal correto que o proprietário deve adotar antes de iniciar essa reforma?

Um construtor finaliza a edificação de um prédio residencial e solicita à prefeitura o documento para que os moradores possam ocupá-lo legalmente. Sobre o documento "Habite-se", analise as afirmativas a seguir.

I.O Habite-se é o ato administrativo emitido pela prefeitura que atesta que a edificação foi construída em conformidade com o projeto aprovado e que está em condições seguras de ser habitada.

II.O Habite-se é uma etapa opcional da construção, sendo exigido apenas se o proprietário desejar financiar o imóvel.

III.O fiscal de obras e posturas de obras realiza a vistoria final na edificação como condição técnica indispensável para a liberação ou não do Habite-se.

Está correto o que se afirma em:

O planejamento de uma nova edificação deve considerar o impacto no seu entorno e as licenças necessárias antes do início dos trabalhos. Sobre o processo de licenciamento de projetos, registre V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)A licença para construir, comumente chamada de Alvará de Construção, é o documento emitido pela autoridade municipal que autoriza legalmente o início de uma obra.

(__)O licenciamento ambiental só é necessário para grandes complexos industriais, não se aplicando, em nenhuma hipótese, a edifícios residenciais ou comerciais.

(__)A aprovação de um projeto depende da sua conformidade com as diretrizes da legislação urbanística (como o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento) e com o Código de Obras.

(__)Após a aprovação do projeto, o proprietário pode alterar a altura ou a área total da edificação livremente durante a obra, sem necessidade de nova consulta à prefeitura.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: