Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Verde - GO 2024 para Analista de Regulação Geral

Foram encontradas 56 questões

Q3356672 Engenharia Civil
Um profissional legalmente habilitado, servidor da Prefeitura de Rio Verde, está elaborando um projeto de um sistema de drenagem de águas pluviais para uma chuva com intensidade de 5 mm/h, com duração igual ou superior ao tempo de concentração da bacia de contribuição com área de 2000 ha. Utilizando o método racional, e considerando um coeficiente de escoamento superficial igual a 0,9, a vazão máxima a ser considerada pelo projetista é igual a:
Alternativas
Q3356673 Engenharia Civil
A barragem é qualquer estrutura construída dentro ou fora de um curso permanente ou temporário de água, em talvegue ou em cava exaurida com dique, para fins de contenção ou acumulação de substâncias líquidas ou de misturas de líquidos e sólidos, compreendendo o barramento e as estruturas associadas. Em se tratando de segurança de barragens, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q3356674 Engenharia Ambiental e Sanitária
A ferramenta zoneamento é utilizada como um avaliador do território, sendo fundamental nas etapas iniciais do planejamento ambiental. Qual é a importância do zoneamento ambiental como ferramenta de planejamento territorial? Marque a alternativa correta.
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Q3356675 Direito Ambiental
As Unidades de Conservação são espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (BRASIL, 2002). Diante do regime especial de administração e proteção, as Unidades de Conservação atuam diretamente como instrumentos de controle do uso e ocupação do solo, sendo que algumas delas não permitem sequer o uso direto dos recursos naturais enquanto outras permitem o uso sustentável dos seus recursos naturais. A maioria delas ainda influencia as normas de uso e ocupação do seu entorno, as chamadas zonas de amortecimento. Sobre as zonas de amortecimento, marque a alternativa correta.
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Q3356676 Engenharia Ambiental e Sanitária
A qualidade da água doce, sua potabilidade e balneabilidade podem ser estudados a partir de parâmetros físicos, químicos e biológicos. Dentre os parâmetros analisados, alguns índices podem ser aferidos. Diante desse contexto, temos o Índice de Estado Trófico (IET) utilizado para avaliar em corpos d'água de interesse para uso humano. Do que se trata o referido índice? Marque a alternativa correta.
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Q3356677 Saúde Pública
No Brasil, o saneamento ambiental precário em algumas regiões expõe a população a diversas epidemias, sendo uma delas a esquistossomose, que é uma doença infecciosa, parasitária e de veiculação hídrica, causada por platelmintos do gênero Schistosoma. O Schistosoma mansoni é a única espécie encontrada nas Américas. No Brasil, tal parasitose ainda se apresenta como significativo problema de saúde pública, apesar da criação do Programa Especial de Controle da Esquistossomose (PECE), em 1975. Sobre a epidemiologia da esquistossomose, julgue os itens abaixo e marque a alternativa correta.
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Q3356678 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução CONAMA N° 357, de 17 de março de 2005, e os dispositivos que a altera dispõem sobre a classificação dos corpos de água e trazem as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelecem as condições e padrões de lançamento de efluente. Sobre a qualidade da água doce e seus padrões de qualidade e respectivo uso, marque a alternativa correta. 
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Q3356679 Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é instituída pela Lei nº 12.305/2010, que dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos da PNRS, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I. a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.
II. o desenvolvimento sustentável.
III. a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.
IV. estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.
V. capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3356680 Engenharia Ambiental e Sanitária
Os resíduos especiais são provenientes do meio urbano e rural que, pelo seu volume ou por suas propriedades intrínsecas, exigem sistemas especiais para acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final, de forma a evitar danos ao meio ambiente (Estado de Goiás, 2002). A Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei Nº 14.248/2002, regulamentações e alterações) estabelece que os fabricantes, importadores e representantes de produtos classificados como especiais ficam obrigados a estabelecer determinados mecanismos operacionais. Marque a alternativa abaixo que aponta corretamente um destes mecanismos operacionais:
Alternativas
Q3356681 Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Nº 9.433/1997, suas regulamentações e alterações) prevê, dentre os seus instrumentos, a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Qual alternativa abaixo indica corretamente os objetivos, condições, valores e destinação do valor arrecadado pela cobrança do uso dos recursos hídricos, de acordo com a referida regulamentação? 
Alternativas
Q3356682 Direito Ambiental
A Lei Nº 13.123 de 16 de julho de 1997 estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos, bem como ao sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos. Na seção II da referida Lei, artigo 13, são estabelecidas sete infrações às normas de utilização de recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Qual alternativa abaixo pode ser considerada uma infração de acordo com a referida Lei?
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Q3356683 Direito Ambiental
Dentre os crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, os crimes de poluição se destacam pela gravidade, uma vez que acabam por afetar a saúde dos ecossistemas e consequentemente a fauna, a flora, a administração pública ambiental e, muitas vezes, o ordenamento urbano e patrimônio cultural. Qual item abaixo é considerado um crime de poluição de acordo com a Lei dos Crimes Ambientais? 
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Q3356684 Meio Ambiente
A Política Nacional de Educação Ambiental estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a educação ambiental formal e não formal. Define por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. A Campanha Junho Verde (incluída pela Lei Nº 14.393, de 4 de julho de 2022), deve ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal e deve incluir algumas ações. Qual ação abaixo não é prevista na Campanha Junho Verde?
Alternativas
Q3356685 Direito Sanitário
De acordo com a atual redação da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, os contratos relativos à prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão conter metas de expansão dos serviços, de redução de perdas na distribuição de água tratada, de qualidade na prestação dos serviços, de eficiência e de uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais, do reuso de efluentes sanitários e do aproveitamento de águas de chuva, em conformidade com os serviços a serem prestados. Dentre essas metas, estão a de promover a:
Alternativas
Q3356686 Administração Pública
No Estado de Goiás, a Política Estadual de Saneamento Básico é instituída pela Lei Nº 19.453 de 16 de setembro de 2016. Esta Lei prevê que o Estado de Goiás, no exercício das suas competências e responsabilidades em saneamento básico, por meio de sua administração direta e/ou indireta, cooperará com os municípios na gestão dos serviços públicos de saneamento básico. Marque a alternativa abaixo que corresponde a uma das possibilidades de cooperação do Estado para com os municípios em relação à gestão dos serviços públicos de saneamento básico.
Alternativas
Q3356687 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Analise as assertivas a seguir, consoante a Lei Complementar Municipal 130/2018, que dispõe sobre a criação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico – AMAE:

I – AMAE integra a Administração Pública municipal indireta, submetendo-se a regime autárquico especial.
II – As atividades de regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos de saneamento básico poderão ser realizadas pela AMAE independente da modalidade da prestação de tais serviços.
III – A extinção da AMAE somente poderá ocorrer por meio de lei específica.
IV – Todo e qualquer pedido de informação e de esclarecimentos formulado pelo Presidente da AMAE deverá ser atendido pelos responsáveis das empresas prestadoras dos serviços regulados no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de sanções.

Acerca das assertivas acima, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
33: A
34: B
35: B
36: C
37: C
38: B
39: C
40: C
41: D
42: C
43: B
44: C
45: D
46: C
47: B
48: A