Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Verde - GO 2022 para Procurador do Município

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Q4056052
Legislação Federal Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 ,
Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056052 Legislação Federal
A Lei Federal 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. No que diz respeito às parcerias regidas pela referida lei, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q4056062
Legislação Federal Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção ,
Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056062 Legislação Federal
De acordo com o disposto na Lei Anticorrupção (Lei Federal 12.846/2013), assinale a alternativa incorreta acerca da responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública:
Alternativas
Q4056083
Legislação Federal Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública ,
Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056083 Legislação Federal
A desapropriação urbana, por utilidade pública, é regulamentada pelo Decreto-Lei n. 3.365/1941. Sobre esta norma, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
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