Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Verde - GO 2022 para Procurador Autárquico

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Q2199763 Direito Constitucional
Com base nos enunciados abaixo, analise a alternativa correta:
I. Dada a sua formação histórica, o federalismo brasileiro pode ser considerado um federalismo por desmembramento, com a criação de entes federados a partir de um estado unitário e a repartição de competências entre eles.
II. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu instrumentos de cooperação federativa, de forma que as transferências – financeiras e técnicas, por exemplo – entre os entes federados auxiliam na consecução das finalidades e objetivos constitucionais.
III. A Constituição Federal de 1988 (artigo 60), ao prever os procedimentos de emenda e alteração constitucional, com a fixação de cláusulas pétreas, demonstra que a atual Constituição brasileira é caracterizada como semirrígida.
IV. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a doutrina pacificada admitem a força normativa do preâmbulo da Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q2199764 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988 “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]” (artigo 5º, caput). Sobre os direitos fundamentais em espécie, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2199765 Direito Constitucional
Considerando o regime jurídico-constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q2199766 Direito Constitucional
Quanto aos direitos dos servidores públicos, à luz do regime jurídico-constitucional vigente, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q2199767 Direito Constitucional
Sobre as regras constitucionais que disciplinam a aposentadoria de servidores públicos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2199768 Direito Constitucional
Sobre a teoria e o princípio da separação de poderes, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2199769 Direito Constitucional
Segundo as normas constitucionais regentes da seguridade social, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2199770 Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2199803 Direito Constitucional
Segundo a Emenda Constitucional 103/19 que modificou o art. 37 da CF, o servidor público titular de cargo efetivo poderá ser:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
4: A
5: B
6: B
7: C
8: C
9: B