De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a ação de definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público é uma atribuição que cabe primordialmente a uma das esferas federativas, cabendo ao Município atuar de forma complementar, dentro de suas competências específicas. Logo, essa atribuição é conferida à(ao): 

A BNCC, ao estabelecer competências gerais, reforça a ideia de currículo como construção social orientada por princípios éticos, políticos e estéticos, com vistas à formação integral e ao reconhecimento da diversidade como valor constitutivo da escola. Inerente a estes fundamentos, pressupõe-se que: 

Com base nos fundamentos da didática crítica e nos pressupostos da Teoria da Atividade, analise as concepções contemporâneas acerca dos processos de ensino-aprendizagem, da mediação pedagógica e do planejamento de aula. Assinale a alternativa que apresenta uma proposição coerente com os aportes teórico-metodológicos que orientam uma prática docente reflexiva e dialógica:

O uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no processo de ensino e aprendizagem tem promovido profundas ressignificações nas práticas pedagógicas, atuando como instrumentos de mediação que ampliam as possibilidades de interação, construção de conhecimento e personalização das experiências formativas. Nesse sentido, considera-se que: