Questões de Concurso Público Prefeitura de Içara - SC 2025 para Advogado
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Coluna A (Termos):
1-Imposto 2-Taxa 3-Contribuição de Melhoria
Coluna B (Descrições):
(__)Tributo cuja cobrança está vinculada à execução de uma obra pública que gera valorização imobiliária, limitado ao custo da obra.
(__)Tributo cuja cobrança não está vinculada a uma atividade estatal específica, sendo exigido com base na capacidade contributiva do sujeito passivo.
(__)Tributo cuja cobrança está condicionada à prestação de um serviço público específico e divisível ou ao exercício do poder de polícia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Um órgão ambiental municipal que aplica uma multa por descarte irregular de resíduos exerce o poder de polícia, mas só pode fazê-lo após autorização judicial prévia.
(__)Um órgão municipal que fiscaliza e multa estabelecimentos por poluição sonora exerce o poder de polícia, limitando o exercício de direitos com base na legislação ambiental.
(__)Um órgão municipal que concede licenças ambientais exerce o poder de polícia, mas sua atuação é limitada a casos de infrações administrativas graves.
(__)Um órgão municipal que embarga uma obra irregular por violação de normas urbanísticas exerce o poder de polícia, utilizando medidas coercitivas para proteger o interesse público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
I.A proteção contra despedida arbitrária prevista no artigo 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura ao empregado público contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho a reintegração ao emprego em caso de dispensa sem justa causa, independentemente de norma infraconstitucional que a regulamente.
II.A eficácia do direito à proteção contra despedida arbitrária previsto no artigo 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 depende de regulamentação por norma infraconstitucional que defina critérios objetivos para sua aplicação e a indenização compensatória.
III.A Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho, que trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador, possui efeito vinculante no direito brasileiro, uma vez que foi ratificada e incorporada de forma definitiva ao ordenamento jurídico nacional.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com as regras de acentuação, é correto afirmar que:
A expressão destacada trata-se de uma oração:
Sintaticamente, é correto afirmar que, nesta frase,
A respeito das marcas de textualidade presentes no texto base, assinale a alternativa correta.
Considerando o texto base apresentado, assinale a alternativa correta.
Uma vez de volta ao mar, ela "começa" imediatamente a absorver mais CO2 da atmosfera.
Conjugando o verbo destacado no futuro do pretérito do indicativo, tem-se:
O vocábulo destacado é constituído pelo processo de formação de palavras denominado:
P1: "O professor vai aplicar a avaliação na sexta-feira."
P2: "A atividade de revisão será feita durante a aula de quinta-feira."
Com base nessas proposições, marque a alternativa que indica a forma correta de classificar a proposição composta formada pela afirmação "O professor vai aplicar a avaliação na sexta-feira e a atividade de revisão será feita durante a aula de quinta-feira."
P: "O software foi concluído dentro do prazo."
Q: "O software foi testado e aprovado."
Para garantir a entrega do software, o gerente estabelece a seguinte proposição:
"Se o software foi concluído dentro do prazo (P), então o software deve ter sido testado e aprovado (Q)" (P → Q)
Entretanto, o supervisor recebeu do programador uma informação escrita de maneira diferente desta concluída pelo gerente e deseja saber se elas são logicamente equivalentes.
Qual das alternativas a seguir apresenta uma proposição que é logicamente equivalente àquela informada pelo gerente?
Considerando as informações dadas no gráfico acima e a atualização da forma como está citada, qual foi a média de crescimento populacional do Brasil no intervalo dado no gráfico?
• 50 envelopes com desconto de 10%, • 30 envelopes com desconto de 20%, • 20 envelopes com brinde (dois cafés grátis), • 20 envelopes com brinde (um café grátis).
Assim, qual é a probabilidade de o primeiro cliente retirar um envelope com 20% de desconto?
40 funcionários têm certificação em Inglês. 30 funcionários têm certificação em Espanhol. 18 funcionários têm certificação tanto em Inglês quanto em Espanhol.
Considerando que todos os entrevistados possuem ao menos uma certificação, quantos funcionários participaram da pesquisa?
Se o fundo do lago será revestido com uma cerâmica rústica que é vendida a R$ 149,00 o metro quadrado, quanto ela gastará com esse revestimento?