Questões de Concurso Público Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR 2022 para Advogado

Foram encontradas 37 questões

Q1935911 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o art. 9.º, da Lei Complementar n.º 95/2021 do Município de Almirante Tamandaré: “Constituirá fato gerador das contribuições do servidor para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Almirante Tamandaré, (sic) a percepção efetiva de remuneração, oriunda dos cofres públicos da Prefeitura Municipal, de suas autarquias e fundações, e da Câmara Municipal”. Considera-se base de contribuição, para os efeitos do artigo transcrito:
Alternativas
Q1935912 Direito Administrativo
Sobre licitação e suas modalidades, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1935913 Direito Administrativo
No que diz respeito à licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, nos termos da Lei n.º 11.079/2004, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1935914 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Almirante Tamandaré foi criado pela Lei Ordinária n.º 891, de 9 de maio de 2002, e passou a ser regulamentado pela recente atualização realizada por meio da Lei Complementar n.º 95/2021. Quanto à consolidação do RPPS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1935915 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A respeito da contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
26: B
27: B
28: E
29: A
30: B