Questões de Concurso Público UFGD 2019 para Técnico em Assuntos Educacionais
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Q978819
Pedagogia
A Constituição de 1988 estabelece, no artigo 211,
§ 1°, que: "A União organizará o sistema federal de
ensino e o dos Territórios, financiará as instituições
de ensino públicas federais e exercerá, em matéria
educacional, função redistributiva e supletiva, de
forma a garantir equalização de oportunidades
educacionais e padrão mínimo de qualidade do
ensino mediante assistência técnica e financeira
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios".
(Redação dada pela Emenda Constitucional n° 14, de
1996). De acordo com esse trecho da Constituição,
assinale a alternativa correta.
Q978820
Pedagogia
A Constituição Federal/1988 estabelece, em
seu artigo 207, que as universidades gozam de
autonomia didático-científica, administrativa e de
gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao
princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa
e extensão. Isso significa que
Q978821
Pedagogia
O Sistema Federal de Ensino, estabelecido no artigo
16 da Lei n° 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, compreende
Q978822
Pedagogia
Segundo o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de
2017, que dispõe sobre o exercício das funções de
regulação, supervisão e avaliação das instituições
de educação superior e dos cursos superiores de
graduação e de pós-graduação no sistema federal de
ensino, estabelece nos seus artigos 40 e 41 que as
universidades e centros universitários devem seguir
regras para criar cursos de graduação. Quais são
essas regras?
Q978823
Pedagogia
O artigo 56 da Lei de Diretrizes e Bases, Lei n°
9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispõe que
as instituições públicas de educação superior
obedecerão ao princípio da gestão democrática,
assegurada a existência de órgãos colegiados
deliberativos, de que participarão os segmentos da
comunidade institucional, local e regional. Então,
como é a proporção da participação dos segmentos
nos órgãos colegiados?