A Constituição de 1988 estabelece, no artigo 211, § 1°, que...

Resp. E

Letra de lei.

Art.  211.  A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. (EC n o  14/96, EC n o  53/2006 e EC n o  59/2009)
§ 1 o  A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistribuitiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Gab - E

A. A União financiará apenas as instituições e autarquias do Sistema federal de Ensino, englobando as Universidades Federais, institutos de pesquisas e fundações.

B

A União, em matéria educacional, exercerá função redistributiva e supletiva, ou seja, a União redistribuirá recursos para todos os estados e municípios, mesmo que isso seja em detrimento ao financiamento das instituições do sistema federal de ensino.

C

A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, apenas depois que todo o sistema federal estiver atendido e para os Estados que tiverem índices baixos de aprendizagem.

D

A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, ou seja, financiará todos os sistemas de ensino do país.

E

A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá função redistributiva e supletiva mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

A resposta está na pergunta

Gabarito: Letra E

A alternativa correta é a E, que ressalta a responsabilidade da União em organizar o sistema federal de ensino e dos Territórios, bem como financiar as instituições de ensino públicas federais. Além disso, enfatiza a função redistributiva e supletiva da União em matéria educacional, garantindo assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Para entender o motivo pelo qual essa alternativa está correta, é importante compreender que a União tem um papel fundamental na coordenação e apoio ao sistema educacional brasileiro. O termo "função redistributiva e supletiva" implica que a União deve agir de forma a promover a equidade, redistribuindo recursos e apoio técnico onde mais se necessita, para assegurar um padrão mínimo de qualidade na educação em todo o território nacional. Isso não significa, contudo, que a União deverá priorizar o sistema federal de ensino em detrimento dos sistemas estaduais e municipais, nem que apenas financiará todos os sistemas de ensino do país sem critérios específicos.

A Constituição Federal, portanto, estabelece que tal assistência deve ser oferecida para garantir a equidade e a qualidade do ensino, não especificando que a União deva financiar apenas as instituições federais ou somente após um certo sistema estar plenamente atendido. Tampouco indica que os recursos devam ser distribuídos de forma igualitária ou indiscriminada entre todos os estados e municípios, mas sim de acordo com as necessidades para alcançar a equalização das oportunidades educacionais.

As demais alternativas ou apresentam uma compreensão equivocada do papel da União (como a B e a C), ou limitam indevidamente o escopo de sua atuação financeira (como a A e a D), não estando alinhadas com o texto constitucional citado.