Questões de Concurso Público CODESAIMA 2017 para Agente Administrativo
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Q991679
Direito Administrativo
João, servidor público, no regular exercício da função administrativa, observando norma infralegal, necessita emitir comando complementar à lei, objetivando produzir efeito jurídico consistente em resguardar direito de determinado administrado.
Nessa hipótese, é correto afirmar que a forma de atuação do servidor deverá ocorrer por meio de:
Q991680
Direito Administrativo
Segundo a visão da doutrina tradicional, para
validade do ato administrativo, é correto
afirmar a exigência dos seguintes requisitos:
Q991681
Direito Administrativo
Segundo a doutrina moderna, são cinco os
atributos do ato administrativo. Assinale a
alternativa correta que contém apenas
atributos do ato administrativo.
Q991682
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta. Em caso de
violação do direito líquido e certo, quando o
responsável pela ilegalidade ou abuso de
poder for autoridade pública ou agente de
pessoa jurídica no exercício das atribuições do
Poder Público, caberá o uso de:
Q991683
Direito Administrativo
Quanto à investidura em cargo ou emprego
público, é correto afirmar que depende: