Questões UEM 2025 para Contador

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Contador |

Q3373387 Contabilidade Pública

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª edição), sobre as etapas da Receita Orçamentária, assinale a alternativa correta.

A

As etapas da receita orçamentária podem ser descritas na seguinte ordem cronológica: previsão, lançamento, recolhimento e arrecadação.

B

Para as receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria aplica-se a etapa de Lançamento, que representa a constituição do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.

C

Na etapa de Arrecadação da Receita Orçamentária, o registro contábil envolve apenas lançamentos em contas de natureza patrimonial e de controle.

D

Na etapa de Arrecadação da Receita Orçamentária, o registro contábil nas contas de natureza orçamentária da classe 6 envolve um débito na conta “Receita Realizada” e um crédito na conta “Receita a Realizar”.

E

Na etapa de Previsão da Receita Orçamentária, ocorre o registro contábil nas contas de natureza orçamentária da classe 6: um débito na conta “Previsão Inicial da Receita” e um crédito na conta “Receita a Realizar”.

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Q3373388

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Contador |

Q3373388 Contabilidade Pública

A Prefeitura do município “Alfa” foi autuada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) por irregularidade na prestação de contas, resultando na imposição de uma multa no valor de R$ 100.000,00. O processo administrativo foi concluído em 15/03/2025, e a multa foi liquidada e paga em 31/03/2025, via emissão de ordem bancária (OB) debitada da conta única do Município.

Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.

A

O pagamento da multa deve ser classificado como "Despesa Extraorçamentária", pois representa uma obrigação legal sem contraprestação direta, devendo ser registrado diretamente em conta de compensação.

B

O registro contábil da multa deve ocorrer no momento da autuação (fato gerador), reconhecendo-se a obrigação como "Passivo Contingente" até seu efetivo pagamento.

C

A multa paga configura "Despesa de Exercícios Anteriores", pois seu fato gerador (irregularidade na prestação de contas) ocorreu em exercício financeiro passado, devendo ser inscrita em Restos a Pagar se não houver disponibilidade orçamentária.

D

A despesa deve ser registrada como "Investimentos", uma vez que o pagamento de multas está vinculado à regularização de atos administrativos que impactam o patrimônio público.

E

A despesa com multa é classificada como "Outras Despesas Correntes" (Grupo 3 – Serviços Terceiros e Encargos), sendo empenhada e paga no exercício financeiro em que houve a liquidação.

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Q3373389

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Contador |

Q3373389 Contabilidade Pública

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª edição), sobre a Receita Orçamentária Por Baixa De Dívida Ativa Inscrita, assinale a alternativa correta.

A

O recebimento de dívida ativa não corresponde a uma receita pela ótica orçamentária, pois representa mera baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo sob a ótica patrimonial.

B

O recebimento na forma de bens (adjudicação e dação em pagamento) poderá corresponder a uma receita orçamentária no momento do recebimento do bem, efetuando-se o registro da execução orçamentária da despesa com a sua aquisição, mesmo que não tenha havido fluxo financeiro.

C

Os registros contábeis da baixa por recebimento do principal da dívida ativa, no órgão competente para inscrição, envolvem exclusivamente contas de natureza patrimonial e de controle no PCASP.

D

O registro contábil da baixa por recebimento do principal da dívida ativa, no órgão competente para inscrição, nas contas de natureza patrimonial corresponde a um débito na conta “Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional”, e a um crédito na conta “Créditos a Longo Prazo”, ambas com atributo Financeiro (F).

E

O registro contábil da baixa por recebimento do principal da dívida ativa no órgão competente para inscrição, nas contas de natureza de controle corresponde a um débito na conta “Disponibilidade por Destinação de Recursos” e a um crédito na conta “Controle da Disponibilidade de Recursos”.

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Q3373390

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Contador |

Q3373390 Contabilidade Pública

Sobre as etapas da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

A

A execução da despesa orçamentária, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964, segue os seguintes estágios: empenho, em liquidação, liquidação e pagamento.

B

As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, modificando a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias.

C

A etapa de execução da despesa abrange a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária.

D

A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.

E

Por ocorrer ao longo do exercício financeiro de execução da LOA, o processo de licitação e contratação é considerado pertencente à etapa de execução da despesa orçamentária.

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Q3373391

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Contador |

Q3373391 Contabilidade Pública

Quanto às classificações da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

A

As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público previsto para sua realização e devem ser autorizadas pelo Poder Legislativo, exceto quando se tratar de créditos adicionais do tipo extraordinário, que não carecem de determinação da origem de recursos para sua cobertura.

B

A devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos) corresponde à despesa orçamentária para restituição de uma garantia fornecida pelo contratado que visava a assegurar a execução do contrato celebrado com o poder público.

C

São considerados dispêndios extraorçamentários os recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros, tais como das retenções de contribuição previdenciária e do Imposto de Renda Retido na Fonte.

D

O pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são despesa orçamentárias de capital enquadradas no grupo de natureza da despesa “Amortização da Dívida”.

E

Os pagamentos de Pagamentos de Contribuição Previdenciária Patronal e Salário-Maternidade são exemplos de despesas orçamentárias correntes integrantes do grupo de natureza da despesa “Pessoal e Encargos Sociais”.

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Q3373392

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Contador |

Q3373392 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à classificação da despesa orçamentária por natureza, assinale a alternativa correta.

A

A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa, sendo complementada pela “Modalidade de Aplicação”, que é uma informação de caráter facultativo.

B

As despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa “investimentos” e “inversões financeiras”) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa “amortização de empréstimos”).

C

Quando o Estado constrói casas populares para doar para a população de baixa renda, os gastos inerentes à construção não geram um ativo para o setor público; portanto não constituem despesas orçamentárias de capital.

D

A modalidade de aplicação “99 – A Definir” é uma modalidade de utilização exclusiva do Poder Legislativo ou para classificação orçamentária da Reserva de Contingência e da Reserva do RPPS, vedada a execução orçamentária enquanto não houver sua definição.

E

São grupos de natureza da despesa corrente: Pessoal e Encargos Sociais, Inversões Financeiras e Outras Despesas Correntes.

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Q3373393

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Contador |

Q3373393 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

A

A abertura de créditos suplementares e especiais não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

B

Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a reforço de dotação orçamentária.

C

Os créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

D

Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

E

Os créditos suplementares serão abertos por decretos do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

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Q3373394

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Contador |

Q3373394 Contabilidade Pública

O regime de adiantamento (suprimento de fundos) deve seguir regras gerais previstas nos arts. 68 e 69 da Lei nº 4.320/1964 e no Decreto nº 93.872/1986. Sobre o processo de adiantamento, assinale a alternativa correta.

A

O suprimento de fundos pode ser utilizado para atender a despesas recorrentes, inclusive em viagem e com serviços especiais que exijam pronto pagamento.

B

O suprimento de fundos não pode ser utilizado para despesas realizadas em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento.

C

O suprimento de fundos pode ser utilizado para atender a despesas de pequeno vulto, cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.

D

O suprimento de fundos pode ser utilizado por servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir.

E

O suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que poderiam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

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Q3373395

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Contador |

Q3373395 Contabilidade Pública

Em dado período, determinado ente público apresentou os seguintes saldos em suas contas contábeis no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

Q29.png (369×618)

Considerando apenas as contas apresentadas, o valor do Resultado Patrimonial (conforme as NBCTSPs), o valor do Resultado Orçamentário (Lei nº 4.320/1964) e o valor do Superávit Financeiro (Lei nº 4.320/1964) foram, respectivamente,

A

R$ 300.000; R$ 2.800.000; R$ 200.000.

B

R$ 200.000; R$ 1.300.000; R$ 300.000.

C

R$ 2.800.000; R$ 400.000; R$ 500.000.

D

R$ 2.800.000; R$ 200.000; R$ 500.000.

E

R$ 2.800.000; R$ 200.000; R$ 300.000.

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Q3373396

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Contador |

Q3373396 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre as classificações Funcional e Programática da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

A

A classificação programática segrega as dotações orçamentárias, permitindo identificar “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

B

A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas a serem utilizadas pelas três esferas de governo.

C

As subfunções não podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria nº 42/1999 do Ministério do Orçamento e Gestão, pois deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão.

D

Segundo a classificação programática, o orçamento é organizado em Ações que se subdividem em Programas, podendo ser de três tipos: atividades, projetos ou operações especiais.

E

Operação Especial é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de Governo.

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Q3373397

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Contador |

Q3373397 Contabilidade Pública

Sobre a atual estrutura e metodologia de elaboração do Balanço Financeiro em consonância com o MCASP (11ª Edição) e com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

A

O objetivo principal do Balanço Financeiro é evidenciar todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa e equivalentes de caixa em um exercício financeiro, possibilitando, assim, a apuração do Superávit ou Déficit Financeiro do exercício.

B

O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público decorrentes da execução orçamentária; portanto recebimentos e pagamentos extraorçamentários não são incluídos.

C

O Balanço Financeiro será elaborado utilizandose exclusivamente as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): 1 (Ativo), 2 (Passivo), Classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) e Classe 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas).

D

No Balanço Financeiro, uma variação positiva na disponibilidade do período é, necessariamente, sinônimo de bom desempenho da gestão financeira, mesmo quando decorrente da elevação do endividamento público.

E

No Balanço Financeiro, as receitas e despesas orçamentárias serão segregadas em: Recursos não vinculados, Recursos vinculados (exceto ao RPPS) e Recursos Vinculados ao RPPS; e deverão atender à padronização da estrutura da Fonte ou Destinação de Recursos definida em Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

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Q3373398

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Contador |

Q3373398 Administração Financeira e Orçamentária

O princípio orçamentário que determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter apenas previsões de receitas e autorizações de despesas, sem incluir normas estranhas ao orçamento é o

A

Princípio da Exclusividade.

B

Princípio da Publicidade.

C

Princípio da Anualidade.

D

Princípio da Unidade.

E

Princípio da Universalidade.

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Q3373399

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Contador |

Q3373399 Contabilidade Pública

O município “Contabilmente”, ao encerrar o exercício financeiro em 2024, identificou despesas empenhadas, mas não pagas até 31/12/2024, que deverão ser inscritas em Restos a Pagar. Considere os seguintes dados:

Q33.png (353×133)

Com base nestas informações, é correto afirmar que:

A

em 31/12/2024, o município tem inscritos em Restos a Pagar total o valor de R$ 20.000,00.

B

em 31/12/2024, o município tem inscritos em Restos a Pagar Não Processados o valor de R$ 100.000,00.

C

em 31/12/2024, o município tem inscritos em Restos a Pagar Processados o valor de R$ 30.000,00.

D

em 31/12/2024, o município tem inscritos em Restos a Pagar Processados o valor de R$ 120.000,00.

E

em 31/12/2024, o município tem inscritos em Restos a Pagar Não Processados o valor de R$ 120.000,00.

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Q3373400

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Contador |

Q3373400 Administração Financeira e Orçamentária

São estágios da execução da despesa orçamentária:

A

programação orçamentária e financeira, processo de licitação e contratação e pagamento.

B

empenho, liquidação e pagamento.

C

processo de licitação e contratação, empenho e pagamento.

D

fixação da despesa, descentralizações de créditos orçamentários e pagamento.

E

fixação da despesa, liquidação e pagamento.

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Q3373401

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Contador |

Q3373401 Contabilidade Pública

São fases da receita orçamentária:

A

previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

B

previsão, lançamento, arrecadação e recuperação de créditos.

C

lançamento, arrecadação, restituição e recuperação de créditos.

D

arrecadação, restituição e recuperação de créditos.

E

lançamento, renúncia, restituição e recuperação de créditos.

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Q3373402

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Contador |

Q3373402 Contabilidade Pública

Um município recebeu R$100.000,00 a título de caução em um processo licitatório. Esse valor deve ser classificado como:

A

receita orçamentária de capital.

B

receita corrente intraorçamentária.

C

receita de alienação de bens.

D

receita extraorçamentária.

E

receita corrente patrimonial

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Q3373403

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Contador |

Q3373403 Contabilidade Pública

Um Estado devolveu R$80.000,00 a uma empresa, referente a um depósito caução feito em um contrato de obra. Esta operação deve ser classificada como

A

despesa orçamentária de custeio.

B

receita orçamentária de capital.

C

despesa extraorçamentária.

D

despesa orçamentária de capital.

E

inversão financeira.

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Q3373404

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Contador |

Q3373404 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre o Plano Plurianual (PPA) no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

O PPA é de iniciativa exclusiva do legislativo.

B

O PPA deve ser enviado ao poder legislativo até o final do primeiro ano de mandato do chefe do poder executivo e tem duração de 04 anos.

C

O PPA é um instrumento de planejamento de curto prazo, com vigência anual.

D

A principal função do PPA é detalhar as despesas discricionárias do governo, sem incluir investimentos de longo prazo.

E

A execução do PPA independe da LOA, pois suas metas são auto aplicáveis.

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Q3373405

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Contador |

Q3373405 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê uma série de medidas que são aplicáveis aos pais ou responsáveis. Assinale a alternativa que não faz parte dessas medidas.

A

Encaminhamento a programa profissionalizante, para possibilitar obtenção de emprego.

B

Encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.

C

Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

D

Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

E

Obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.

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Q3373406

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Contador |

Q3373406 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Conselho Tutelar é um órgão

A

facultativo aos municípios com menos de cem mil habitantes.

B

que integra a administração do Estado, composto por membros concursados e com estabilidade.

C

que integra a administração do Município, composto por membros concursados e com estabilidade.

D

permanente e autônomo, de natureza jurisdicional.

E

permanente e autônomo, não jurisdicional.

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