De acordo com a Lei Federal 14.133/2022, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:

I. empreitada por preço unitário.

II. contratação semi-integrada.

III. empreitada por preço global.

IV. empreitada integral.

V. contratação integrada.

VI. contratação por tarefa.

―...mediante prévia autorização da Administração, o projeto básico poderá ser alterado, desde que demonstrada a superioridade das inovações propostas pelo contratado em termos de redução de custos, de aumento da qualidade, de redução do prazo de execução ou de facilidade de manutenção ou operação, assumindo o contratado a responsabilidade integral pelos riscos associados à alteração do projeto básico.‖ Artigo 46, §5.º, da Lei 14.133/2021. 

A situação acima é possível em qual tipo de contratação? 

Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia,

I. se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.

II. pode ser elaborado com base em informações obtidas pelo setor de obras, sem a necessidade de observar a padronização ou especificação do objeto, desde que seja para o interesse da Administração.

III. se demonstrado o interesse da Administração, independentemente da padronização de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada em termo de referência ou em projeto básico, porém é indispensável a elaboração de projetos.

Considerando a Lei de Licitações e Contratos n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, é possível afirmar que

Conforme a Lei de Licitações e Contratos n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, as contratações de obras publicas podem se dar de várias formas. O regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, é a definição de