Questões de Concurso Público Prefeitura de Tauá - CE 2025 para Fiscal de Obras e Posturas

Foram encontradas 5 questões

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Q3766517
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3766517 Direito Urbanístico
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano municipal. Ele tem como objetivo principal 
Alternativas
Q3766520
Direito Urbanístico Leis Municipais , Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3766520 Direito Urbanístico
A conclusão de um projeto aprovado deve ser comunicada ao órgão competente, que poderá emitir um(a) 
Alternativas
Q3766522
Direito Urbanístico Leis Municipais ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3766522 Direito Urbanístico
A Lei de Uso e Ocupação do Solo tem como objetivo principal 
Alternativas
Q3766527
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3766527 Direito Urbanístico

Atente para o que se afirma a seguir sobre instrumentos de gestão urbana:



I. O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano obrigatório apenas para municípios com mais de um milhão de habitantes.



II. O Código de Obras estabelece critérios para a aprovação de projetos e execução de construções.



III. A Lei de Parcelamento do Solo regula a forma como terrenos podem ser divididos para fins urbanos.



Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q3766541
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3766541 Direito Urbanístico
Conforme o Estatuto da Cidade e os princípios do Plano Diretor, o instrumento urbanístico que permite à municipalidade exigir que o proprietário edifique, utilize ou promova o adequado uso do solo urbano é denominado 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: A
5: C
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