O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento ...

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Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3766517 Direito Urbanístico

O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano municipal. Ele tem como objetivo principal

organizar o desenvolvimento urbano e orientar o crescimento da cidade.

estabelecer as normas para o licenciamento de obras públicas.

regulamentar o uso de áreas rurais para agricultura familiar.

determinar o salário dos servidores municipais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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