Questões TRF - 4ª REGIÃO 2009 para Juiz Federal

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Q140798

Ano: 2009 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q140798 Direito Civil

Assinalar a alternativa correta quanto à prescrição e à decadência.

A renúncia da prescrição pode ocorrer ainda que não escoado o respectivo prazo.

As ações constitutivas não estão sujeitas à decadência.

Não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.

O devedor que paga uma obrigação prescrita não possui o direito de repetir o pagamento.

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Q140800

Ano: 2009 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q140800 Direito Civil

Assinalar a alternativa correta no que concerne ao negócio jurídico.

A anulação de negócio jurídico pode ser decretada de ofício pelo juiz.

A simulação é um defeito de consentimento do negócio jurídico, independentemente de prejuízo a terceiros.

Na hipótese de reserva mental, não há invalidação do negócio jurídico.

Nem sempre as causas de nulidade ou anulabilidade são concomitantes ao negócio jurídico.

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Q140803

Ano: 2009 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q140803 Direito Civil

Assinalar a alternativa correta no que diz respeito às pessoas jurídicas.

As agências reguladoras (entidades de caráter público criadas por lei como por exemplo ANATEL, ANP, ANEEL, etc.) são pessoas jurídicas de Direito Público interno.

As ONGs (Organizações Não-Governamentais) são entidades organizadas por particulares para atendimento de interesse público e do ponto de vista jurídico podem constituir-se como associação ou sociedade.

As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações governamentais são pessoas jurídicas de Direito Público, uma vez que constituídas, no todo ou em parte, por recursos públicos.

A pessoa jurídica não é passível de sofrer violação dos direitos tipicamente da personalidade, tais como o direito à honra e ao nome.

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Questões de Concurso Público TRF - 4ª REGIÃO 2009 para Juiz Federal

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