Questões TRF - 3ª REGIÃO 2016 para Juiz Federal Substituto

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Q625070

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625070 Direito Processual Penal

Pensando na hipótese de, após a apresentação de resposta à acusação, o magistrado se convencer da falta de justa causa para a ação penal, assinale qual hipótese é verdadeira:

O magistrado terá que deixar a ação correr, pois não lhe compete conceder habeas corpus contra si próprio;

O magistrado deverá absolver sumariamente o acusado, sem especificar nenhum inciso do artigo 397 do Código de Processo Penal;

O magistrado poderá rejeitar a denúncia, dado que o primeiro recebimento, conforme parte da doutrina, ocorre a título precário;

O magistrado deverá enviar os autos ao titular da ação, para que diga se concorda em retirar a denúncia.

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Q625072

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625072 Direito Processual Penal

Se, no curso da ação penal, o magistrado notar que a prescrição está prestes a ocorrer, poderá:

Sentenciar, independentemente da apresentação dos memoriais defensivos;

Concentrar a oitiva das testemunhas de acusação e defesa em um único ato;

Determinar à defesa que apresente declarações escritas, no lugar de ouvir as testemunhas arroladas;

Declarar, desde logo, a extinção da punibilidade, pela prescrição em perspectiva.

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Q625075

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625075 Direito Processual Penal

No que concerne ao interrogatório, é correto dizer que:

É o primeiro ato do processo;

O réu tem direito a ficar em silencio, no entanto, se decidir falar, está obrigado a dizer a verdade;

Em caso de acusação por tráfico de drogas, deve ocorrer no início da audiência de instrução;

Em caso de acusação por tráfico de drogas, tal qual ocorre relativamente aos demais crimes, deve ocorrer ao término da instrução, sob pena de nulidade absoluta.

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2016 para Juiz Federal Substituto

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