Questões de Concurso Público TJ-MS 2018 para Juiz Leigo
Foram encontradas 9 questões
Q1839581
Direito Processual Penal
Acerca da transação penal no juizado especial, assinale a opção correta.
Q1839582
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as afirmações abaixo à luz da Lei Federal n.º 9.099/1995.
I - O mandato ao advogado poderá ser verbal, inclusive quanto aos poderes especiais. Il - O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício. III - O Ministério Público não intervirá nos processos do Juizado Especial.
Quais estão corretas?
I - O mandato ao advogado poderá ser verbal, inclusive quanto aos poderes especiais. Il - O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício. III - O Ministério Público não intervirá nos processos do Juizado Especial.
Quais estão corretas?
Q1839583
Legislação de Trânsito
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a afirmação correta.
Q1839584
Direito Processual Penal
Com relação à Lei 9.099/1995, assinale a afirmação INCORRETA.