Questões de Concurso Público Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP 2018 para Assistente Técnico Legislativo
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2018
Banca:
SETA
Órgão:
Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP
Prova:
SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q1773621
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As afirmativas verdadeiras desta questão foram extraídas da Lei Orgânica do Município de Feraz de Vasconcelos. Identifique a alternativa FALSA:
Ano: 2018
Banca:
SETA
Órgão:
Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP
Prova:
SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q1773622
Legislação Federal
COMPLETE: A Lei Federal nº 12.527/2011, que trata do Acesso a
Informação dispõe em seu artigo 8º, parágrafo 2º, que os órgãos e entidades
públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que
dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial
de computadores (internet), as ações da administração, para que o cidadão
tenha acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em
linguagem de fácil compreensão. Entretanto, o parágrafo 4º afirma que os
Municípios com população de até ____________ habitantes ficam dispensados
da divulgação obrigatória na internet a que se refere o § 2º, mantida a
obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à
execução orçamentária e financeira, nos critérios e prazos previstos no art. 73-
B da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ano: 2018
Banca:
SETA
Órgão:
Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP
Prova:
SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q1773623
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso a Informação, conforme disposto no artigo 24, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, vigoram a partir da data de sua produção. No casos das informações ultrassecretas o prazo máximo é de:
Ano: 2018
Banca:
SETA
Órgão:
Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP
Prova:
SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q1773624
Legislação Federal
Conforme disposto no artigo 27 da Lei de Acesso a Informação, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, no grau de ultrassecreto, é de competência das seguintes autoridades, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
SETA
Órgão:
Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP
Prova:
SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q1773625
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público, assinale a alternativa FALSA: