Questões de Concurso Público UFRJ 2026 para Médico Sanitarista
Foram encontradas 9 questões
Q3920411
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o Sistema
Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas na Constituição Federal. Dentre essas diretrizes está
o(a):
Q3920412
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080/1990 atribui competências comuns aos
entes da federação, incluindo a União, os Estados e Municípios,
contando com atribuições como:
Q3920414
Direito Sanitário
O subsistema de atenção à Saúde Indígena, incluído
pela Lei n.º 9.836/99, passou a regular todas as ações e serviços de
saúde voltados para o atendimento das populações indígenas
no território nacional. Uma de suas particularidades consiste no
fato de que:
Q3920415
Direito Sanitário
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais,
legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado
na promoção, proteção e recuperação da saúde. Em relação a
esse tema no âmbito do Sistema Único de Saúde, tem-se que:
Q3920416
Direito Sanitário
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para
garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada
área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer
aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Diante dessa
possibilidade de atuação, pode-se afirmar que:
Q3920417
Direito Sanitário
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços
relacionados a todas as profissões da área da saúde
regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo
Federal e obedece a alguns princípios, como a:
Q3920419
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e determina
que o SUS contará com duas instâncias colegiadas: a Conferência
de Saúde e o Conselho de Saúde. A partir disso, fica estabelecido
que o(a):
Q3920420
Direito Sanitário
No que refere-se à regulamentação das transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,
a Lei n.º 8.142/1990 estabelece que, para receberem os recursos,
os entes federativos devem contar com:
Q3920423
Direito Sanitário
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora observa determinados princípios e diretrizes,
podendo-se observar previsão legal expressa referente à:
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