Q3615233Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), Art.54, é dever do Estado garantir o acesso ao ensino
fundamental e oferecer programas suplementares. Esses
programas são apresentados em:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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