O princípio que traduz a ideia de que a atuação da
administração pública deve visar ao interesse público, impedindo
que sejam praticados atos de interesses do agente público ou de
terceiros é conhecido como:
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A sociedade de Economia Mista faz parte da estrutura da
Administração Pública, sendo criada por lei para exploração
de atividade econômica de interesse coletivo. Quanto à forma
jurídica, sua constituição se dá sob a forma de:
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O termo de referência é um documento necessário para
a contratação de bens e serviços em uma licitação. Um dos
elementos descritivos que esse termo deve conter é o:
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Segundo a Lei Federal n.º 14.133/2021, para que as obras,
os serviços e os fornecimentos sejam considerados de grandes
vultos, o critério utilizado é o/a:
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