O princípio que traduz a ideia de que a atuação da administ...

Para resolver essa questão, é importante compreender o conceito do princípio da impessoalidade no direito administrativo. Esse princípio é fundamental na atuação da administração pública e está previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

O enunciado refere-se ao princípio que determina que a administração pública deve sempre agir em prol do interesse público, proibindo que suas ações sejam orientadas por interesses pessoais dos agentes públicos ou de terceiros.

Agora, vamos analisar cada alternativa:

A - Eficiência: Este princípio também está previsto no artigo 37 da Constituição e refere-se à obrigação da administração pública de realizar suas atividades com qualidade, buscando sempre os melhores resultados com menos recursos. Não está diretamente relacionado ao impedimento de atos em interesse próprio ou de terceiros.

B - Publicidade: Este princípio trata da transparência dos atos administrativos, assegurando que eles sejam de conhecimento público. Embora importante para a ética e a moralidade administrativa, não se refere diretamente à questão de interesses pessoais.

C - Impessoalidade: Alternativa correta! Este princípio assegura que a administração pública seja neutra, priorizando o interesse público e não permitindo que suas decisões sejam influenciadas por interesses particulares. É exatamente o que o enunciado descreve.

D - Proporcionalidade: Este princípio, também conhecido como razoabilidade, está relacionado ao uso adequado dos meios para alcançar os fins desejados, evitando excessos. Não se aplica diretamente ao impedimento de interesses pessoais.

Exemplo prático: Imagine uma licitação pública para a construção de uma escola. O princípio da impessoalidade exige que a escolha da empresa vencedora seja baseada em critérios objetivos e no interesse público, sem favorecer amigos ou parentes dos gestores públicos.

Para evitar "pegadinhas" nas questões, é essencial prestar atenção ao que o enunciado realmente pergunta e relacionar isso com os princípios constitucionais adequados.

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Gab.: C

Impessoalidade: atos da Administração devem ser praticados visando a satisfação do interesse público.

O princípio da impessoalidade veda:

• atos e decisões administrativas motivadas por represálias
• favorecimentos
• vínculos de amizade
• nepotismo, dentre outros sentimentos pessoais desvinculados dos fins coletivos.

PMSE... PERTENCEREMOS!!!

Gab C

Impessoalidade = atos adm tem que ser de interesse publico