Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Mutum - MT 2023 para Analista Ambiental

Segundo a Lei nº 12.651/2012, a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração alguns estudos e critérios, como:

“Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio”, de acordo com o Artigo 3º da Lei 12.651, corresponde ao conceito de: