Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Mutum - MT 2023 para Agente de Fiscalização Tributária

Foram encontradas 40 questões

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Q2124707
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente de Fiscalização Tributária |
Q2124707 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, a determinação da natureza jurídica específica dos tributos decorre:
Alternativas
Q2124708
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Irretroatividade , Princípio da Anterioridade , Princípio da Capacidade Contributiva
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente de Fiscalização Tributária |
Q2124708 Direito Tributário
Acerca dos princípios constitucionais tributários, a vedação à cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou é uma manifestação do princípio da:
Alternativas
Q2124709
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Obrigação Tributária , Fato Gerador , Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente de Fiscalização Tributária |
Q2124709 Direito Tributário
No que diz respeito à aplicação da legislação tributária, o Código Tributário Nacional dispõe que a legislação se aplica, em relação aos fatos geradores futuros e pendentes, de forma:
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Q2124710
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente de Fiscalização Tributária |
Q2124710 Direito Tributário
Em relação aos impostos de competência dos municípios, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) tem sua base de cálculo definida pelo:
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Q2124711
Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente de Fiscalização Tributária |
Q2124711 Contabilidade Pública
No que diz respeito aos princípios fundamentais da contabilidade, a vedação constante do art. 6º da Lei 4.320/1964, pela qual as receitas e despesas da LOA (Lei Orçamentária Anual) devem ser registradas obrigatoriamente sem quaisquer deduções, corresponde, consoante a classificação do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), ao princípio:
Alternativas
Respostas
31: A
32: B
33: C
34: A
35: D
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