Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuiabá - MT 2018 para Bacharel em Direito

Foram encontradas 20 questões

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Q867657
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário , Deliberação Parlamentar , Deliberação Executiva
Ano: 2018 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Bacharel em Direito |
Q867657 Direito Constitucional
Diversos temas relevantes da pauta política do Congresso Nacional exigem a votação de Emenda à Constituição. Nos termos da Constituição Federal, a proposta de Emenda Constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos:
Alternativas
Q867658
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2018 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Bacharel em Direito |
Q867658 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada pelo:
Alternativas
Q867659
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas ,
Ano: 2018 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Bacharel em Direito |
Q867659 Direito Administrativo
Suzie promove uma ação indenizatória em face do município X. Sua advogada, Bruna V., aduz que não é possível acionar o agente público responsável pelo dano diretamente. Essa interpretação, na doutrina do Direito Administrativo, é denominada teoria da:
Alternativas
Q867660
Direito Administrativo Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos , Direito e obrigações dos usuários ,
Ano: 2018 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Bacharel em Direito |
Q867660 Direito Administrativo
Sendo o usuário dos serviços públicos inadimplente, é possível que eles sejam cessados segundo doutrina administrativa. Nesse caso, estaria ocorrendo uma exceção ao princípio da:
Alternativas
Q867661
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2018 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Bacharel em Direito |
Q867661 Direito Civil
Dentre as hipóteses previstas no Código Civil em que não corre a prescrição, tem-se a existente entre:
Alternativas
Respostas
11: D
12: A
13: B
14: C
15: D
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