A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item seguinte.

O acesso à informação pública constitui a regra, sendo o sigilo a exceção.

A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item seguinte.

As informações pessoais são, em qualquer hipótese, de acesso público irrestrito.

A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item seguinte.

A negativa de acesso à informação deve ser devidamente motivada pela Administração Pública.

A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item seguinte.

O controle social é fortalecido por meio da transparência e do acesso às informações públicas.

A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item seguinte.

A Lei de Acesso à Informação impede o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública.