Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

O reconhecimento da ausência de legitimidade resolve o mérito da causa e produz coisa julgada material sobre a pretensão deduzida.

Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Depois de apresentada a contestação, a desistência da ação depende do consentimento do réu.

Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

A sentença que extingue o processo sem resolução do mérito impede, em qualquer hipótese, a propositura de nova ação sobre a mesma controvérsia.

Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

O reconhecimento da prescrição constitui resolução de mérito e, ressalvada hipótese legal específica, deverá ser precedido de oportunidade para a manifestação das partes.

Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Uma sentença que apenas reproduza norma jurídica, sem explicar a sua relação concreta com a causa, não será considerada fundamentada.

Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Publicada a sentença, o juiz poderá alterar livremente a conclusão de mérito enquanto ainda estiver em curso o prazo para apelação.

Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Fato constitutivo, modificativo ou extintivo superveniente que influencie o mérito deverá ser considerado pelo juiz ao decidir, e, se conhecido de ofício, exigirá prévia oitiva das partes.

Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Os motivos da sentença, ainda que relevantes para determinar o alcance do dispositivo, fazem coisa julgada material.

Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Uma questão prejudicial decidida incidentalmente em processo no qual o réu foi revel fará coisa julgada sempre que o juízo tiver competência material e pessoal para resolvê‑la como questão principal.

Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Em relação jurídica de trato continuado, a superveniência de modificação relevante no estado de fato ou de direito permite à parte pedir revisão do que foi estabelecido na sentença.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguir.

Por se tratar de estágio não obrigatório, a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação e de auxílio‑transporte é compulsória.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguir.

O agente de integração poderá cobrar da estudante taxa pelos serviços de identificação e encaminhamento de oportunidades de estágio, desde que o valor seja informado previamente.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguir.

Cada funcionário indicado pela parte concedente para orientar e supervisionar estágio pode acompanhar, simultaneamente, dez estagiários, no máximo.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguir.

Nos períodos de avaliações acadêmicas, a estudante poderá manter integralmente a sua jornada regular de estágio, desde que a instituição de ensino tenha informado previamente as datas das provas.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguir.

Se o estágio durar 1 ano e a estudante receber bolsa, o recesso de 30 dias poderá ser concedido sem remuneração, porque o recesso não integra a contraprestação devida pelo estágio.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguir.

A duração do estágio da estudante na mesma parte concedente não pode exceder dois anos, salvo se ela for pessoa com deficiência.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguir.

A existência de convênio de concessão de estágio entre a instituição de ensino e a empresa dispensa a celebração de termo de compromisso individual com o educando.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguir.

A contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário é obrigação da parte concedente, podendo, no estágio obrigatório, ser assumida alternativamente pela instituição de ensino.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguir.

Na educação superior, uma atividade de intercâmbio no exterior desenvolvida por essa estudante poderá ser equiparada ao estágio, desde que haja previsão no projeto pedagógico do curso.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguir.

Os limites proporcionais entre número de estagiários e quadro de pessoal aplicam‑se, sem exceção, aos estágios de nível superior.