Questões de Concurso Público CREF - 11ª Região (MS-MT) 2026 para Agente de Fiscalização
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No que concerne aos agentes públicos, às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item seguinte.
Suponha‑se que um servidor do CREF‑11 tenha atrasado propositalmente a fiscalização de uma clínica para satisfazer a um interesse pessoal de um amigo. Nesse caso, é correto afirmar que tal conduta configuraria o crime de peculato.
A respeito do processo administrativo, da improbidade e da gestão da qualidade, julgue o item seguinte.
Suponha‑se que um servidor do Conselho tenha solicitado para si, em razão da função, uma gratificação em dinheiro para não multar uma academia irregular. Nesse caso, é correto afirmar que ele cometeu o crime de corrupção passiva.
Quanto à legislação específica, à legislação penal e aos conselhos profissionais, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que um agente fiscal, por imprudência ou negligência, tenha concorrido culposamente para a subtração de bens sob sua guarda. Nesse caso, é correto afirmar que ele poderá responder por peculato culposo, nos termos do art. 312, § 2º, do Código Penal.
Quanto à legislação específica, à legislação penal e aos conselhos profissionais, julgue o item a seguir.
O crime de condescendência criminosa ocorre quando o servidor deixa de responsabilizar um subordinado que praticou infração no exercício do cargo, por indulgência.