Com base nessa situação hipotética e considerando as políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.

A organização das turmas da EJA, segundo os documentos norteadores da SEEDF, incluindo o Currículo em Movimento da Educação de Jovens e Adultos do DF, deve contemplar a diversidade etária, sociocultural e as necessidades específicas dos educandos com deficiência ou TEA, constituindo‑se como medida de equidade pedagógica.

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas da SEEDF, julgue o item a seguir. 

A omissão de estratégias sistemáticas de ensino a respeito das noções básicas da Lei Maria da Penha no currículo da escola classe não configurará descumprimento legal, uma vez que essa lei apenas recomenda uma abordagem transversal, podendo ser abordada de forma eventual em atividades pontuais. 

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas da SEEDF, julgue o item a seguir. 

A promoção de atividades lúdicas e pedagógicas, com debates sobre respeito à diversidade sexual, no Dia de Combate à LGBTFobia, instituído pela Lei Distrital nº 4.374/2009, coaduna‑se com a finalidade da data e com os princípios de educação inclusiva. 

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas da SEEDF, julgue o item a seguir. 

Conforme a Lei Distrital nº 7.395/2024, admite‑se o diferimento da matrícula em CEI, mediante autorização prévia e específica da autoridade competente da SEEDF, para crianças migrantes, refugiadas e apátridas, durante a conferência documental, sem ofensa à norma; tal faculdade não alcança as creches públicas distritais. 

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas da SEEDF, julgue o item a seguir. 

A escola classe deve implementar estratégias pedagógicas específicas para estudantes indígenas, incluindo ensino intercultural e bilíngue, respeito às identidades étnicas e valorização das línguas e saberes tradicionais, conforme está definido na Portaria SEEDF nº 279/2018, garantindo acolhimento e permanência efetiva desses estudantes na rede pública.

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas da SEEDF, julgue o item a seguir. 

Sendo o CEI uma instituição de educação infantil da rede pública, aplica‑se a ele a prioridade de matrícula para crianças indígenas, a qual está prevista na Lei Distrital nº 5.816/2017; a reserva de vaga exigirá a apresentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), além dos demais documentos requeridos pela SEEDF. Igual previsão se estende às creches da rede pública do DF.  

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas relacionadas, julgue o item a seguir. 

A ausência de uma rotina estruturada de educação em direitos humanos na turma da estudante está em desacordo com a Resolução CNE/CP nº 1/2012, que determinará que essa temática deve ser tratada como uma disciplina autônoma nos currículos da educação básica.

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas relacionadas, julgue o item a seguir. 

Os materiais didáticos deverão incluir, a partir do 2º ano do ensino fundamental, conteúdos relativos à história e à cultura afro‑brasileira e africana, em consonância com a Política Nacional de Implementação de Diretrizes para a Educação das Relações Étnico‑Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro‑Brasileira e Africana. 

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas relacionadas, julgue o item a seguir. 

A Política Nacional de Educação para as Relações Étnico‑Raciais (PNEERQ) prevê que a implementação de ações estruturadas para a promoção da equidade étnico‑racial, ausentes na rotina da turma da estudante, poderá ser realizada de forma gradual. Dessa forma, a não existência imediata dessas ações não caracteriza um descumprimento direto da legislação, mas, sim, uma etapa natural do processo de adaptação da escola. 

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas relacionadas, julgue o item a seguir. 

Diante do caso apresentado, a medida adequada e alinhada às políticas públicas será revisar o planejamento e os materiais didáticos para garantir, de forma transversal e contínua, a inclusão de conteúdos sobre história e cultura afro‑brasileira e africana, bem como instituir uma rotina estruturada de educação em direitos humanos com acompanhamento periódico. Assim, ações pontuais, como aulas isoladas ou datas comemorativas, são insuficientes para superar o problema identificado.

Acerca das legislações e das normas contábeis vigentes, considerando‑se também as respectivas análises e as interpretações técnicas, julgue o item a seguir. 

A Lei nº 6.404/76 determina que a escrituração contábil das sociedades deve ser feita de acordo com os preceitos da legislação societária e com os princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo prevalecer os critérios fiscais sobre os contábeis.

Acerca das legislações e das normas contábeis vigentes, considerando‑se também as respectivas análises e as interpretações técnicas, julgue o item a seguir. 

Com a alteração trazida pela Lei nº 11.638/2007, a demonstração do fluxo de caixa (DFC) passou a ser obrigatória para todas as sociedades anônimas, independentemente do porte ou enquadramento, substituindo a demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR).

Acerca das legislações e das normas contábeis vigentes, considerando‑se também as respectivas análises e as interpretações técnicas, julgue o item a seguir. 

A Lei nº 12.973/2014 consolidou a neutralidade fiscal, determinando que nenhuma norma contábil nova teria efeitos tributários automáticos sem que houvesse previsão legal específica. 

Acerca das legislações e das normas contábeis vigentes, considerando‑se também as respectivas análises e as interpretações técnicas, julgue o item a seguir. 

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi criado com a finalidade de editar normas contábeis brasileiras de forma independente das normas internacionais do IASB.

A respeito da elaboração e da apresentação das demonstrações contábeis, da obrigatoriedade e conteúdo das notas explicativas, bem como dos princípios e definições previstos na estrutura conceitual da contabilidade (CPC 00), considerando as normas brasileiras convergentes às normas internacionais (IFRS), julgue o item a seguir.

O balanço patrimonial deve apresentar os elementos do ativo e do passivo agrupados de forma a facilitar o conhecimento e análise da situação financeira, sendo o ativo classificado em ordem crescente de liquidez. 

A respeito da elaboração e da apresentação das demonstrações contábeis, da obrigatoriedade e conteúdo das notas explicativas, bem como dos princípios e definições previstos na estrutura conceitual da contabilidade (CPC 00), considerando as normas brasileiras convergentes às normas internacionais (IFRS), julgue o item a seguir.

A demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) é obrigatória para todas as sociedades por ações, mas a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados (DLPA) pode ser apresentada como alternativa.

A respeito da elaboração e da apresentação das demonstrações contábeis, da obrigatoriedade e conteúdo das notas explicativas, bem como dos princípios e definições previstos na estrutura conceitual da contabilidade (CPC 00), considerando as normas brasileiras convergentes às normas internacionais (IFRS), julgue o item a seguir.

A estrutura conceitual da contabilidade considera relevância e representação fidedigna como características qualitativas fundamentais da informação contábil.

A respeito da elaboração e da apresentação das demonstrações contábeis, da obrigatoriedade e conteúdo das notas explicativas, bem como dos princípios e definições previstos na estrutura conceitual da contabilidade (CPC 00), considerando as normas brasileiras convergentes às normas internacionais (IFRS), julgue o item a seguir.

O regime de competência determina que receitas e despesas sejam reconhecidas no período em que ocorre o respectivo recebimento ou pagamento. 

A respeito da elaboração e da apresentação das demonstrações contábeis, da obrigatoriedade e conteúdo das notas explicativas, bem como dos princípios e definições previstos na estrutura conceitual da contabilidade (CPC 00), considerando as normas brasileiras convergentes às normas internacionais (IFRS), julgue o item a seguir.

Na estrutura conceitual, ativo é definido como um recurso econômico presente controlado pela entidade em decorrência de eventos passados e do qual se espera geração de benefícios futuros.

A respeito da elaboração e da apresentação das demonstrações contábeis, da obrigatoriedade e conteúdo das notas explicativas, bem como dos princípios e definições previstos na estrutura conceitual da contabilidade (CPC 00), considerando as normas brasileiras convergentes às normas internacionais (IFRS), julgue o item a seguir.

A comparabilidade implica que informações contábeis devam ser idênticas em diferentes empresas, eliminando diferenças de práticas contábeis.