Questões de Concurso Público CRP - SC 2024 para Psicóloga(a) Assistente Técnica(a)

Foram encontradas 5 questões

Q2381278 Direito Digital

Quanto à Lei n.o 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.


A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião constitui um dos fundamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais.

Alternativas
Q2381279 Direito Digital

Quanto à Lei n.o 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.


A LGPD incide tão somente sobre as operações de tratamento de dados realizadas pelas pessoas jurídicas de direito privado situadas no Brasil.



Alternativas
Q2381280 Direito Digital

Quanto à Lei n.o 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.


A necessidade, a adequação e a prevenção constituem espécies de princípios expressos na LGPD.

Alternativas
Q2381281 Direito Digital

Quanto à Lei n.o 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.


Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados, exclusivamente, dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme as práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou a pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e a pesquisas. 

Alternativas
Q2381282 Direito Digital

Quanto à Lei n.o 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.


O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o consentimento pelo titular.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: E